Termos de uso da Plataforma Soyio

Para falarmos a mesma língua, estes são os termos-chave que usamos ao longo do documento.

• —Soyio: Soyio SpA, RUT 77.830.754-5, com sede na Avenida Andrés Bello 2447, oficina 3404, comuna de Providencia, Región Metropolitana.
• —Plataforma: o conjunto de software, módulos, componentes, APIs, SDKs, interfaces e funcionalidades disponibilizados pela Soyio para a prestação dos Serviços.
• —Prisma IA: serviço assistido por inteligência artificial que permite ao Cliente levantar, manter e analisar seu Registro das Operações de Tratamento (ROPA) e a documentação de governança de privacidade associada. Não se integra aos fluxos digitais do Cliente; opera como ferramenta de análise e documentação cujos resultados o Cliente deve revisar e validar antes de utilizá-los.
• —Gestão de Consentimentos: módulo que permite solicitar, registrar, versionar e revogar consentimentos de titulares para o tratamento de seus dados pessoais, gerando evidência verificável de cada consentimento.
• —Gestor de Direitos: módulo que permite receber, gerenciar e responder a solicitações de exercício de direitos dos titulares de dados pessoais, mantendo evidência auditável do processo.
• —Validação de Identidade: módulo que permite verificar a identidade de uma pessoa em canais digitais por meio dos métodos que o Cliente configurar (biometria facial com prova de vida, validação de documento de identidade e/ou consulta a fontes oficiais), gerando evidência de cada processo de verificação.
• —Autenticação: módulo que permite autenticar pessoas previamente verificadas, por meio de biometria facial ou passkeys, para confirmar acessos ou ações em canais digitais.
• —Gestão de Cookies: módulo que permite configurar e publicar nos sites do Cliente um banner de cookies, registrar as preferências dos visitantes e gerar evidência de cada consentimento concedido, recusado ou retirado.

O escopo funcional de cada módulo, sua modalidade de integração (componentes incorporáveis, APIs, SDKs ou dashboard) e suas condições específicas são detalhados no anexo de serviço ou na proposta comercial correspondente.

• —Serviços: os módulos e funcionalidades da Plataforma efetivamente contratados pelo Cliente, conforme a proposta comercial ou o anexo correspondente.
• —Cliente: a empresa ou organização que contrata ou utiliza os Serviços.
• —Usuários Autorizados: as pessoas que o Cliente habilita para acessar e operar a Plataforma em seu nome, tais como seus administradores, colaboradores ou representantes.
• —Dados do Cliente: as informações, dados e conteúdos que o Cliente ou seus Usuários Autorizados carregam, inserem ou disponibilizam por meio da Plataforma, bem como aqueles gerados na Plataforma a partir do uso dos Serviços em nome do Cliente (por exemplo, registros de consentimento, evidências de validação ou trilhas de atividade).
• —Dados Pessoais: qualquer informação vinculada ou referente a uma pessoa física identificada ou identificável, nos termos da Ley N°19.628 e das modificações introduzidas pela Ley N°21.719 ou de qualquer outra norma que a modifique, substitua ou complemente, que seja tratada por meio da Plataforma.
• —Conta Soyio: a conta que uma pessoa física cria na Soyio para manter sua identidade verificada e reutilizá-la perante quem usa os Serviços, regida pelos Termos e Condições da Conta Soyio.
• —Contrato: o contrato de serviço e seus anexos que as partes celebrarem, incluindo o Anexo de Níveis de Serviço (SLA) e o Contrato de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), quando aplicável.
• —Termos: o presente documento de Termos de Uso da Plataforma.
• —Controlador do tratamento: a pessoa física ou jurídica que decide as finalidades e os meios do tratamento dos Dados Pessoais. Na relação regida por estes Termos, o Cliente atua como Controlador em relação aos Dados Pessoais que trata por meio da Plataforma, incluídos os gerados por ocasião da prestação dos Serviços em seu nome.
• —Operador do tratamento: a pessoa física ou jurídica que trata Dados Pessoais em nome e segundo as instruções do Controlador. A Soyio atua como Operador em relação aos Dados Pessoais que o Cliente lhe confia para a prestação dos Serviços, incluídos os Dados Pessoais tratados por meio da Plataforma.

Os termos técnicos em matéria de proteção de dados não definidos aqui serão interpretados conforme o disposto na Ley N°19.628 e nas modificações introduzidas pela Ley N°21.719 ou em qualquer outra norma que a modifique, substitua ou complemente.

Ao usar a Plataforma, você aceita estes Termos. A aceitação pode se dar de forma expressa, pela aceitação de uma proposta comercial ou pelo início do uso da Plataforma. Quando a aceitação for realizada dentro da Plataforma, a Soyio registrará a versão aceita, a data e hora, o Usuário Autorizado que aceita e o Cliente que ele representa. Se você aceitar em nome de uma empresa, declara ter poderes suficientes para obrigá-la. O uso da Plataforma por qualquer Usuário Autorizado será considerado realizado em nome e por conta do Cliente.

Em caso de divergência entre os instrumentos que regem a relação, prevalecerão na seguinte ordem: (i) o Contrato de serviço celebrado entre as partes e seus anexos; (ii) o acordo de confidencialidade (NDA) celebrado, em matéria de confidencialidade; (iii) estes Termos; e (iv) a proposta comercial aceita.

As partes reconhecem que sua vontade comum é celebrar um Contrato de serviço e, se for o caso, um NDA, os quais, uma vez assinados, prevalecerão sobre estes Termos e a proposta. Enquanto esses instrumentos não forem celebrados, estes Termos e a proposta comercial aceita regem a relação entre as partes de forma vinculante, para que a interação não fique sem marco legal.

Nossa Plataforma é modular. Somente serão considerados contratados e exigíveis os Serviços ou módulos expressamente identificados como contratados na proposta ou no anexo correspondente. Os demais módulos, funcionalidades ou materiais de caráter referencial não geram obrigações para a Soyio, salvo se forem contratados ou ativados expressamente por escrito.

A incorporação de novas funcionalidades ou melhorias na Plataforma não implica que elas fiquem automaticamente incluídas no plano contratado. Se você optar por utilizar novas funcionalidades ou melhorias das existentes, isso poderá implicar um reajuste do fee mensal conforme as condições comerciais vigentes no momento da ativação; a Soyio informará previamente o novo preço aplicável e a data de início da mudança.

Podemos evoluir e ajustar a Plataforma. A Soyio poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma por razões técnicas, de segurança ou de melhoria contínua, procurando não afetar substancialmente as funcionalidades essenciais dos Serviços contratados. Quando uma mudança relevante puder afetá-los, informaremos com antecedência razoável.

A Soyio pode contar com fornecedores de tecnologia para prestar os Serviços. Podemos utilizar infraestrutura, serviços em nuvem, APIs, ferramentas de inteligência artificial e outros recursos técnicos ou serviços necessários para operar, manter e aprimorar a Plataforma, sem que isso constitua cessão da relação nem afete nossas responsabilidades perante você.

Distinguimos o ambiente de testes do ambiente de produção. A Plataforma contempla um ambiente de testes, destinado à configuração, integração e testes, e um ambiente de produção, destinado ao uso real dos Serviços. Os níveis de serviço e os compromissos de disponibilidade se aplicam exclusivamente ao ambiente de produção dos Serviços contratados.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e oferecer suporte oportuno. A Soyio orienta sua operação para uma disponibilidade mensal de 99,5% e anual de 99,9%, e de 99% mensal no Prisma IA. Esses objetivos são referenciais e não constituem um nível de serviço exigível enquanto não for celebrado o Anexo de Níveis de Serviço (SLA), instrumento que definirá as métricas vinculantes, exclusões e remédios. Mesmo com um SLA celebrado, seus compromissos se aplicam exclusivamente aos Serviços expressamente contratados no anexo de serviço correspondente; os módulos que você utilizar sem anexo de serviço celebrado (por exemplo, em provas de conceito ou pilotos) são fornecidos sem níveis de serviço exigíveis. Na ausência de SLA celebrado, não serão exigíveis créditos de serviço, multas nem remédios por indisponibilidade.

Não consideramos indisponibilidade imputável à Soyio as interrupções ou degradações causadas por:

• —manutenções programadas ou de emergência informadas de forma razoável;
• —atos, configurações, integrações ou sistemas seus ou de seus Usuários Autorizados;
• —falhas de fornecedores, redes ou infraestrutura de terceiros fora do controle razoável da Soyio;
• —problemas de conectividade ou dos dispositivos dos usuários finais;
• —uso fora do escopo contratado; e
• —eventos de força maior.

Se você celebrar um SLA, as exclusões de disponibilidade serão reguladas em detalhe nesse anexo.

Classificamos e atendemos os incidentes e solicitações conforme sua prioridade. Os incidentes e solicitações de suporte são classificados segundo seu impacto e severidade e são gerenciados conforme os tempos de resposta aplicáveis. A classificação inicial poderá ser ajustada durante a gestão do caso, considerando as informações disponíveis e o impacto real observado. Para um atendimento oportuno, o Cliente deverá reportar os incidentes e solicitações exclusivamente pelos canais de suporte habilitados, isto é, o e-mail soporte@soyio.id, o chat de suporte disponível dentro da Plataforma e, para reportar incidentes críticos, o e-mail incidentes@soyio.id, ou outros que a Soyio informar por escrito, fornecendo as informações razoavelmente necessárias para o diagnóstico.

Os níveis de serviço exigíveis são definidos no Contrato. As métricas de disponibilidade vinculantes, os tempos de resposta, as exclusões, os créditos de serviço e demais remédios específicos são regulados no Anexo de Níveis de Serviço (SLA) e no Contrato de serviço, que prevalecem sobre qualquer referência contida nestes Termos. Esta seção tem caráter informativo e não constitui, por si só, um compromisso de nível de serviço exigível independentemente desses instrumentos. A Soyio publica o status operacional de seus Serviços em https://soyio.instatus.com/ e você pode se inscrever para receber alertas na mesma URL. Essa publicação é informativa e não gera compromissos exigíveis diferentes dos estabelecidos no Contrato.

Quando tratamos Dados Pessoais em seu nome, atuamos como Operador do tratamento. Em relação aos Dados Pessoais que você nos confia, você é o Controlador do tratamento e a Soyio é o Operador. Você declara que a finalidade do tratamento é, exclusivamente, a prestação dos Serviços que tenha contratado ou esteja utilizando, e que, como Controlador do tratamento, conta com uma base legal que o autoriza. A Soyio tratará esses dados somente conforme suas instruções documentadas e para essas finalidades, em cumprimento da Ley N°19.628 e da Ley N°21.719, bem como da normativa que as modifique ou substitua.

Não usamos os dados para fins próprios. A Soyio não utiliza os Dados Pessoais tratados em seu nome para fins próprios, comerciais ou publicitários, não os vende a terceiros nem os emprega para treinar modelos próprios ou de terceiros, salvo quando se tratar de dados previamente anonimizados ou mediante sua autorização prévia, expressa e por escrito, incluída a que você concede no parágrafo seguinte.

Reutilização de identidade com a Conta Soyio. Um titular que tenha ou crie uma Conta Soyio poderá comprovar sua identidade perante você autenticando-se, sem repetir a Validação de Identidade completa. Para isso, você autoriza a Soyio a incorporar à Conta Soyio do titular, somente com o consentimento expresso dele, o resultado da Validação de Identidade que a Soyio executar em seu nome. Em relação à Conta Soyio, a Soyio atua como Controlador conforme os Termos e Condições da Conta Soyio e seu Aviso de Privacidade. Você pode revogar esta autorização ou exigir sempre uma Validação de Identidade completa, mediante aviso por escrito.

Há dados que tratamos como Controlador. Em relação aos dados de identificação, contato e conta de seus Usuários Autorizados (nome, e-mail, cargo, credenciais e registros de acesso e atividade) e aos dados de operação, segurança e faturamento da Plataforma que a Soyio trata para fins próprios, a Soyio atua como Controlador. Ela os trata para habilitar e administrar os acessos, prestar suporte, resguardar a segurança e a rastreabilidade da Plataforma, medir seu uso com dados pseudonimizados para aprimorá-la e faturar, com base na execução da relação com o Cliente e em seu interesse legítimo. Ela os conserva enquanto o Usuário Autorizado mantiver acesso e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou defender direitos. Os Usuários Autorizados podem exercer seus direitos em privacidad@soyio.id, e o Aviso de Privacidade da Soyio complementa estas informações.

Cuidamos da segurança e avisamos você se algo acontecer. Implementamos e mantemos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas ao risco, voltadas a resguardar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência das informações. Em caso de incidente de segurança que afete Dados Pessoais tratados em seu nome, notificaremos você sem demora indevida a partir do momento em que tivermos uma confirmação razoável do incidente, no prazo e na forma estabelecidos no Contrato ou no DPA celebrado, fornecendo as informações disponíveis e colaborando com você em sua gestão, contenção e remediação.

Você aceita que trabalhemos com suboperadores e que tratemos dados fora do Chile. Para prestar os Serviços contratados, você autoriza a Soyio a delegar parte do tratamento a suboperadores e a realizar transferências, acesso ou armazenamento internacional de Dados Pessoais, na medida necessária para essa prestação e sempre com salvaguardas equivalentes às destes Termos. A Soyio mantém uma lista atualizada de suboperadores relevantes em trust.soyio.id e informa a incorporação de novos suboperadores relevantes; o regime de aviso prévio e de objeção fundamentada, quando aplicável, é regulado no DPA. A relação de suboperadores vigentes e as jurisdições aplicáveis são consideradas aceitas pelo Cliente conforme essa publicação.

Os direitos dos titulares são gerenciados por você, com a nossa ajuda. Como controlador, é você quem recebe, avalia e responde às solicitações de exercício de direitos dos titulares. A Soyio prestará assistência razoável e, se um titular entrar em contato conosco, nós o redirecionaremos a você como Controlador.

Apoiamos você em suas obrigações de conformidade, nos termos do Contrato. A assistência para avaliações de impacto, requerimentos da autoridade e auditorias é prestada exclusivamente conforme os termos, prazos e limites acordados no Contrato e no DPA celebrados.

Ao terminar, devolvemos ou eliminamos os dados. Concluída a relação, disponibilizaremos a você um prazo razoável para exportar ou fazer backup de suas informações e, decorrido esse prazo, eliminaremos os Dados Pessoais e os Dados do Cliente tratados em seu nome, exceto aqueles que devamos conservar por obrigação legal.

O detalhamento do tratamento (categorias de dados, finalidades, medidas de segurança, prazos e deveres de assistência) é regulado no Contrato de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) que as partes celebrarem como parte do Contrato de serviço.

Sem prejuízo do exposto, as condições vinculantes, os prazos de notificação, entre outros, são regulados no Contrato, nos Anexos de Serviço e no SLA, que prevalecem sobre qualquer referência contida nestes Termos.

Você usa a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos. Você se obriga a utilizar a Plataforma e os Serviços conforme estes Termos, a documentação técnica, o Contrato e a normativa aplicável, a não destiná-los a fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados, e a não carregar nem hospedar nela informações alheias aos Serviços ou que violem direitos de terceiros ou a normativa aplicável.

Você responde por seus Usuários Autorizados. Você é responsável por habilitar, gerenciar e revogar os acessos de seus Usuários Autorizados, por resguardar a confidencialidade das credenciais, por empregar as funcionalidades de segurança disponíveis segundo os requisitos de sua organização e pelas ações que eles realizarem na Plataforma em seu nome.

Você gerencia suas credenciais e acessos com diligência. Você deve manter a confidencialidade das credenciais e chaves de acesso (incluídas as API keys), habilitar a autenticação multifator quando a Plataforma permitir, atribuir funções e permissões conforme o princípio do menor privilégio, rotacionar periodicamente as chaves de acesso e revogar sem demora os acessos das pessoas que deixarem de estar autorizadas. Você deverá nos notificar sem demora sobre qualquer uso não autorizado ou comprometimento de segurança de suas credenciais de que tomar conhecimento.

Você fornece informações verdadeiras e conta com base legal. Você garante que as informações que fornece são verdadeiras, exatas e atualizadas, e que conta com uma base legal suficiente e com as autorizações necessárias em relação aos Dados do Cliente e aos Dados Pessoais que tratar por meio da Plataforma. Você é responsável pela licitude, qualidade e conteúdo desses dados, bem como pelos textos, finalidades, consentimentos e demais decisões de configuração que definir.

Você configura e revisa os resultados da Plataforma. Você é responsável por definir, revisar, validar e aprovar as configurações, textos, parâmetros e os resultados que a Plataforma ou suas funcionalidades assistidas por inteligência artificial gerarem, antes de utilizá-los, comunicá-los a terceiros ou incorporá-los a seus processos. A Soyio fornece ferramentas tecnológicas de apoio, sem assumir as decisões de conformidade que cabem a você como controlador.

Você mantém os requisitos técnicos sob sua responsabilidade. Você é responsável pelos sistemas, equipamentos, redes, conectividade e integrações do seu lado que sejam necessários para acessar e operar a Plataforma, conforme a documentação técnica, bem como pela qualidade e segurança dessas integrações.

Há usos que não são permitidos. Ao utilizar a Plataforma, você se obriga a não realizar, nem permitir que terceiros realizem, as seguintes condutas:

• —Acessar ou tentar acessar a Plataforma, sistemas ou dados sem autorização, ou contornar ou violar suas medidas de segurança, autenticação ou limites técnicos.
• —Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, a arquitetura ou o know-how da Plataforma, salvo na medida em que a lei o permita de forma imperativa.
• —Introduzir software malicioso, vírus ou código nocivo, ou executar ações que possam afetar a integridade, segurança, estabilidade ou disponibilidade da Plataforma.
• —Realizar testes de segurança, hacking ético ou varreduras de vulnerabilidades na Plataforma, ou implantar RPA, bots ou outras automações não autorizadas que possam afetar sua segurança ou desempenho, sem autorização prévia e por escrito da Soyio.
• —Realizar scraping, extração massiva automatizada, sobrecarga deliberada ou uso que exceda os limites razoáveis ou contratados de capacidade e consumo.
• —Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros alheios a seus Usuários Autorizados, salvo autorização expressa da Soyio.
• —Utilizar a Plataforma para armazenar ou tratar dados para fins ilícitos, ou carregar conteúdos que violem direitos de terceiros ou a normativa aplicável.
• —Fazer-se passar por terceiros ou falsear as informações fornecidas à Soyio.
• —Realizar, direta ou indiretamente, testes de carga, estresse, volume, concorrência, desempenho, automação massiva de requisições ou outros testes similares sobre a plataforma, APIs, ambientes de produção, ambientes de teste, infraestrutura ou componentes associados aos Serviços, quando esses testes puderem afetar a disponibilidade, estabilidade, segurança, integridade, continuidade, desempenho ou operação normal dos Serviços, da Soyio, de outros clientes ou de fornecedores de tecnologia terceiros.
• —Caso o Cliente precise realizar testes dessa natureza, deverá solicitá-los previamente e por escrito à Soyio, indicando pelo menos o escopo, o ambiente, as datas, a duração, o volume estimado, a concorrência esperada, as ferramentas a utilizar e o objetivo do teste. A Soyio poderá aprovar, recusar, limitar, reprogramar ou condicionar razoavelmente esses testes, considerando a segurança, a continuidade operacional, a capacidade técnica, a infraestrutura disponível, o impacto sobre terceiros, os fornecedores de tecnologia envolvidos e as condições comerciais aplicáveis.
• —Salvo acordo expresso e por escrito entre as partes, os testes de carga, estresse, volume, concorrência ou desempenho não serão considerados incluídos na implementação, nos testes funcionais, no UAT, no suporte padrão nem nos níveis de serviço contratados, e poderão exigir uma cotação, ambiente, janela operacional, acompanhamento técnico ou condições específicas.
• —Os testes executados sem autorização prévia da Soyio, ou fora dos parâmetros aprovados, não serão considerados para o cálculo de disponibilidade, tempos de resposta, incidentes, créditos de serviço, descontos, multas, penalidades, descumprimentos de SLA ou qualquer outro remédio associado a níveis de serviço. Se a Soyio detectar a execução de testes não autorizados, ou atividades que gerem risco para a plataforma, os Serviços, a segurança, a disponibilidade ou a continuidade operacional, poderá adotar medidas razoáveis de mitigação, incluindo limitação temporária de tráfego, rate limiting, bloqueio de requisições, suspensão preventiva de credenciais ou suspensão do acesso ao ambiente correspondente, informando o Cliente assim que for razoavelmente possível.

O uso da Plataforma em violação desta cláusula constitui descumprimento grave e faculta à Soyio suspender ou restringir o acesso, sem prejuízo das demais ações cabíveis conforme estes Termos, o Contrato e a lei.

Prestamos os Serviços com diligência profissional. A Soyio garante que prestará os Serviços com a perícia e a diligência profissional próprias do setor, empregando tecnologia adequada, e que possui as autorizações necessárias para prestá-los. Caso sejam detectadas falhas ou defeitos imputáveis à Soyio durante a prestação, procuraremos sua correção ou remediação em prazo razoável, sem custo adicional para você.

A Plataforma é fornecida no estado e conforme a disponibilidade. Salvo pela garantia anterior e pelo que o Contrato e a lei estabelecerem de forma imperativa, a Plataforma e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade”, sem garantias adicionais, expressas ou implícitas. A Soyio não garante que a Plataforma operará de forma ininterrupta ou livre de erros, nem que será adequada para fins diferentes dos expressamente contratados.

Os resultados de Validação de Identidade e Autenticação são probabilísticos. Eles expressam um nível de certeza conforme o estado da técnica e os limiares que você configurar, e não constituem uma garantia absoluta de identidade. A Soyio não garante a detecção de toda tentativa de falsificação de identidade ou fraude. Cabe a você definir os limiares e decidir as consequências de cada resultado em seus processos.

Você é responsável pelo uso e por suas decisões de conformidade. A Soyio fornece ferramentas tecnológicas de apoio, rastreabilidade e assistência. As decisões de conformidade, a definição de finalidades e bases legais e a validação dos resultados da Plataforma cabem a você como controlador, conforme a cláusula 6.

Respondemos pelos danos diretos que causarmos, dentro de um limite razoável. Cada parte responde perante a outra pelos danos diretos, comprováveis e imputáveis decorrentes do descumprimento de suas obrigações. A responsabilidade total e acumulada da Soyio, por qualquer causa relacionada aos Serviços, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Soyio durante os doze (12) meses anteriores ao fato que originar a responsabilidade.

Não respondemos por danos indiretos. Na medida permitida pela lei, a Soyio não responderá por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, nem por danos decorrentes de causas alheias a seu controle razoável ou atribuíveis ao Cliente, a seus Usuários Autorizados ou a terceiros.

Este limite não se aplica em casos de dolo ou culpa grave. As limitações e exclusões anteriores não se aplicarão, e a parte responsável responderá pela totalidade dos danos, em casos de dolo ou culpa grave.

Cada parte manterá a outra indene frente a reclamações de terceiros que tenham como causa direta um descumprimento que lhe seja imputável, incluindo, no seu caso, os decorrentes da falta de base legal ou da violação da cláusula 7. A obrigação de indenidade a cargo da Soyio está sujeita ao limite do primeiro parágrafo, salvo dolo ou culpa grave.

A relação se mantém enquanto você usar os Serviços. Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a Plataforma ou mantiver Serviços contratados. As condições de prazo, renovação e término de cada Serviço são estabelecidas na proposta e no Contrato correspondentes.

Podemos suspender o acesso em casos justificados. A Soyio poderá suspender, total ou parcialmente, o acesso à Plataforma quando houver uso em violação das cláusulas 6 ou 7, um risco de segurança, uma instrução ou tratamento que possa implicar violação da normativa aplicável, ou uma mora relevante no pagamento dos Serviços. Na medida do possível, avisaremos previamente e procuraremos restabelecer o acesso assim que a causa for sanada.

Podemos encerrar a relação em caso de descumprimento grave. Qualquer das partes poderá encerrar a relação em caso de descumprimento grave da outra que não seja sanado dentro do prazo concedido para esse fim, sem prejuízo das hipóteses adicionais estabelecidas no Contrato. O término não afetará as obrigações constituídas anteriormente.

Ao terminar, organizamos o encerramento. Ocorrido o término, cessará seu direito de acesso à Plataforma e aos Serviços. Disponibilizaremos a você um prazo razoável para exportar ou fazer backup de suas informações, conforme a cláusula 5, decorrido o qual procederemos à eliminação dos dados nos termos ali previstos.

Algumas obrigações sobrevivem ao término. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir permanecerão vigentes após o término da relação, incluindo as relativas a confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade, sobrevivência e resolução de controvérsias.

Não respondemos por causas fora do nosso controle razoável. Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento ou atraso em suas obrigações quando isso decorrer de caso fortuito ou força maior, entendidos como os fatos alheios ao controle razoável da parte afetada, incluindo, sem limitação, quedas generalizadas de energia ou de internet, falhas ou indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura ou serviços em nuvem, ataques cibernéticos de terceiros que não pudessem ter sido evitados com medidas de segurança razoáveis, catástrofes naturais, atos de autoridade, convulsão social ou pandemias.

Avisamos e retomamos assim que possível. A parte afetada deverá informar a outra dentro de um prazo razoável e adotar as medidas a seu alcance para mitigar os efeitos do evento e retomar o cumprimento assim que as circunstâncias permitirem. Se a situação de força maior se prolongar de modo a impedir substancialmente a prestação dos Serviços por um período prolongado, qualquer das partes poderá encerrar a relação, sem responsabilidade, em relação aos Serviços afetados.

Cuidamos das suas informações confidenciais, e você das nossas. Cada parte se obriga a manter estrita confidencialidade em relação às informações não públicas, técnicas, comerciais, financeiras ou operacionais que receber da outra em razão da relação, e a utilizá-las somente para os fins dos Serviços. Essa obrigação se mantém durante toda a relação e por cinco (5) anos contados a partir da última troca de informações confidenciais. Excetuam-se as informações que sejam de domínio público, que a parte receptora já possuía legitimamente, que receba licitamente de um terceiro sem dever de sigilo, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou por autoridade competente. Caso seja celebrado um NDA entre as partes, ele prevalecerá sobre a presente cláusula.

A Plataforma é da Soyio; seus dados são seus. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma, seu software, código, APIs, metodologias, documentação, ferramentas, modelos, processos, know-how, funcionalidades, melhorias, atualizações e desenvolvimentos (sejam preexistentes ou desenvolvidos por ocasião da prestação dos Serviços ou durante a relação) são e continuarão sendo de titularidade exclusiva da Soyio. Você mantém a titularidade dos Dados do Cliente que disponibilizar para a prestação dos Serviços, os quais a Soyio utilizará somente na medida necessária para prestá-los.

Concedemos a você uma licença de uso, com certos limites. A Soyio concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável sobre os Serviços em uso, vigente durante a relação e limitada a seu uso conforme estes Termos, a documentação técnica e o Contrato. Você não poderá copiar, modificar, descompilar, aplicar engenharia reversa, revender, sublicenciar nem explorar a Plataforma ou seus componentes fora desse escopo, nem utilizá-la para desenvolver produtos ou serviços que a repliquem ou concorram com ela.

Podemos usar dados ou metadados anonimizados para aprimorar a Plataforma. A Soyio poderá utilizar dados ou metadados devidamente anonimizados ou agregados, que não permitam identificar você nem os titulares, para fins de melhoria, desenvolvimento e treinamento de seus Serviços.

Nada aqui transfere a propriedade intelectual da Soyio. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ou industrial da Soyio a seu favor, salvo acordo expresso e por escrito entre as partes.

Podemos atualizar estes Termos. A Soyio poderá modificar estes Termos para refletir mudanças em seus Serviços, na tecnologia, em suas práticas ou na regulação aplicável. Cada versão é identificada por sua data de atualização e número de versão, e a versão vigente estará disponível nos canais habilitados pela Soyio.

Avisamos você com antecedência sobre as alterações substanciais. As alterações menores ou de mera adequação vigorarão a partir de sua publicação. No caso de alterações substanciais que afetem seus direitos ou obrigações, nós as comunicaremos com antecedência razoável por meios idôneos. Salvo se a lei exigir algo diferente, o uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implicará sua aceitação; se você não concordar com uma alteração substancial, poderá encerrar os Serviços afetados conforme a cláusula 10.

Somos regidos pela lei chilena. Estes Termos e os Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Chile.

Resolvemos as controvérsias perante os tribunais de Santiago. Toda dificuldade ou controvérsia que surgir em razão da validade, interpretação, cumprimento, término ou resolução destes Termos ficará submetida à jurisdição dos tribunais ordinários de justiça com sede na comuna de Santiago. O exposto não impede que, uma vez celebrado um Contrato de serviço, o mecanismo de resolução de controvérsias nele estabelecido prevaleça conforme a ordem de prevalência da cláusula 2.

Hierarquia e acordo integral. Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita e, se for o caso, o Contrato e seus anexos, constituem o acordo integral entre as partes em relação a seu objeto e substituem qualquer acordo ou negociação anterior sobre a mesma matéria. Em caso de divergência entre esses instrumentos, prevalecerão conforme a ordem estabelecida na cláusula 2: primeiro o Contrato de serviço e seus anexos, depois o NDA em matéria de confidencialidade, em seguida estes Termos e, por fim, a proposta comercial aceita.

Independência das cláusulas. Se alguma disposição destes Termos for declarada nula, ilegal ou inexigível, as demais manterão sua plena validade, e a disposição afetada será interpretada ou substituída na medida necessária para refletir a intenção original das partes dentro do marco legal aplicável.

Não renúncia. O não exercício ou o exercício tardio de um direito por qualquer das partes não será entendido como renúncia a esse ou a qualquer outro direito.

Cessão. Você não poderá ceder nem transferir sua posição nestes Termos sem a autorização prévia e por escrito da Soyio. A Soyio poderá cedê-los a suas empresas relacionadas ou no contexto de uma reorganização societária, fusão ou transferência de seu negócio, informando você oportunamente.

Relação entre as partes. As partes atuam como contratantes independentes. Nada nestes Termos cria uma sociedade, mandato, vínculo empregatício nem relação de representação entre elas.

Notificações. As comunicações entre as partes serão realizadas por meios escritos, pelos canais ou e-mails habilitados para a gestão da relação, e serão consideradas validamente efetuadas no dia útil seguinte ao seu envio, salvo mensagem de erro na entrega. Cada parte manterá seus dados de contato atualizados.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, escreva para legal@soyio.id. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com nossa equipe em privacidad@soyio.id.