O Chile é um país privado?
O Chile tem uma base legal sólida em matéria de privacidade: o direito à vida privada e à proteção dos dados pessoais está consagrado na Constituição, no artigo 19 nº 4. Não é pouco: poucos países da região elevaram esse princípio ao nível constitucional. Ainda assim, essa garantia, por mais importante que seja, não tem sido suficiente.
Na prática, a proteção de dados continua fraca, fragmentada e muitas vezes ignorada justamente por quem deveria cumpri-la.
Pedem nosso RUT para tudo. Hotéis tiram fotocópia do passaporte, clínicas exigem a carteira de identidade, academias também. Em muitos lugares, se não compartilhamos nossos dados, não temos acesso à oferta ou, pior ainda, ao serviço completo.
Segundo o Relatório Global de Ameaças em Chamadas de 2024, recebemos, em média, 28 ligações indesejadas por mês. Estamos entre os países com mais spam telefônico do mundo. Nossos dados estão dispersos, replicados em bases que nunca soubemos que existiam.
A desconfiança é generalizada: 83% dos chilenos não acreditam que seus dados estejam bem protegidos, nem pelo Estado nem por empresas privadas. Embora o SERNAC ofereça iniciativas como o “No molestar” para bloquear ligações, o problema de fundo continua: nossos dados pessoais já estão dispersos. E isso não se resolve com remendos. Hoje há uma proposta de mudança estrutural, mas isso não é suficiente.
Nós, cidadãos, nos preocupamos com a privacidade (72% dizem temer a coleta de seus dados), mas não agimos: 48,9% nunca leem as políticas de privacidade. Há um abismo brutal entre intenção e ação.
Segundo a Pesquisa de Privacidade do Consumidor da Cisco (2023), as novas gerações começam a se mexer: 42% dos consumidores entre 18 e 24 anos já exercem seus direitos de acesso aos dados, contra apenas 6% dos maiores de 75 anos. É um sinal de mudança. Não necessariamente por cultura digital, mas porque crescem em um mundo em que o controle dos dados já faz parte da sua identidade.
Ainda assim, o atraso cultural continua profundo.
Em dezembro de 2024 foi publicada a Lei 21.719, que regula o tratamento dos dados pessoais e cria a Agencia de Protección de Datos Personales. Essa lei atualiza e moderniza a antiga Lei nº 19.628, elevando os padrões de proteção. Entra em vigor em dezembro de 2026, mas o futuro não espera. Com a chegada de agentes autônomos, inteligências artificiais que interagem, coletam e processam informações em tempo real, não dá para continuar com um padrão baixo ou reativo. O que hoje se traduz em ligações incômodas amanhã pode virar um risco real, profundo e invisível. Estamos preparados como país para proteger o que é nosso nesta nova internet? E, desta vez, vamos estar à altura das nossas próprias declarações? Boas intenções não bastam.
Como país, precisamos trabalhar juntos e exigir que empresas e instituições públicas cumpram o novo padrão de privacidade. Ter essa declaração na Constituição e uma lei modernizada é um começo enorme. Agora precisamos que os serviços digitais estejam à altura, que a tecnologia jogue a nosso favor e que a privacidade realmente importe para nós como sociedade.
Voltando à pergunta inicial: o Chile é um país privado? Na minha opinião, ainda não.
Mas temos, sim, a chance de nos tornar um.
E, quem sabe, talvez até virar referência em privacidade na América Latina e no mundo. Porque quando este país se propõe algo, ele consegue.
