Os dados deixaram de ser neutros: por que a privacidade é essencial para proteger as pessoas?

Em 1948, a ONU reconheceu o direito à intimidade e lançou as bases do direito à privacidade em todo o mundo que até hoje inspira as leis modernas de proteção de dados em todo o planeta.

Segundo a IAPP (International Association of Privacy Professionals), no início de 2025 82% das pessoas no mundo estavam protegidas por alguma legislação nacional de privacidade de dados (1). Nunca antes tantas pessoas estiveram cobertas por normas que regulam como seus dados pessoais são usados, compartilhados e protegidos.

Esse número não é casual nem repentino. É a resposta a uma transformação profunda: os dados se tornaram o combustível da economia digital. Hoje, governos, empresas e organizações em geral baseiam decisões críticas em dados pessoais: do acesso a crédito e seguros até serviços de saúde, emprego, educação ou benefícios sociais. Em outras palavras, os dados já não são neutros: eles afetam diretamente a nossa vida cotidiana.

Nesse contexto, permitir o uso de dados sem definir responsabilidades claras deixou de ser uma opção.

Durante anos, a tecnologia avançou mais rápido que as leis. Volumes enormes de dados foram coletados, bases de informação foram cruzadas, decisões foram automatizadas e algoritmos foram treinados, muitas vezes sem que as pessoas soubessem de fato o que estava acontecendo com suas informações. O resultado foi uma sensação crescente de perda de controle, acompanhada de vazamentos, fraudes, erros sistêmicos e usos abusivos de dados pessoais.

O ecossistema digital avançou a uma velocidade inédita e, com isso, nosso direito à privacidade —o direito de decidir quais informações compartilhar e com quem— ficou mais vulnerável. Os riscos aumentam o tempo todo: o uso cada vez mais intensivo de dados, a capacidade de identificar padrões invisíveis até para os seres humanos, a hiperpersonalização, os ciberataques, a dificuldade de fiscalização e, mais recentemente, a chegada massiva da inteligência artificial generativa, treinada com volumes enormes de dados, que só aumenta a complexidade de proteger a nossa intimidade.

Diante desse cenário, países de todos os continentes começaram a reagir. Foram aprovadas leis de privacidade mais rigorosas, inspiradas em padrões como o GDPR europeu, reconhecendo algo fundamental: proteger os dados pessoais não é apenas proteger informação, é proteger as pessoas. Sua dignidade, sua privacidade e, ao mesmo tempo, construir confiança entre pessoas e organizações.

Um exemplo claro: no Chile, a Lei 19.628 de Proteção da Vida Privada existe desde 1999, mas nasceu em uma época em que não existiam os desafios das redes sociais, do big data nem da inteligência artificial. E, embora em 2018 tenha sido dado um passo histórico ao reconhecer constitucionalmente o direito à proteção da privacidade e dos dados pessoais, é só com a Lei 21.719, que entra em vigor em dezembro de 2026, que o Chile vai realmente se colocar em dia com os padrões internacionais. A atualização do marco normativo busca responder a essa nova realidade por meio de:

O fortalecimento dos direitos do titular dos dados

A exigência de responsabilidade real das organizações

A criação de sanções efetivas e de um órgão fiscalizador

O reconhecimento de um mundo globalizado, exigindo padrões adequados quando os dados saem do país

Tudo isso com um objetivo simples, mas profundo: que o uso dos nossos dados não seja à custa dos nossos direitos.

(1) Fonte: iapp.org